A UNIVERSIDADE PÚBLICA E O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

De acordo com Chauí(2003), a universidade é uma instituição social, republicana, pública, laica, democrática, com autonomia e como tal reflete a estrutura e o modo de funcionamento da sociedade. Dessa forma é natural a presença de opiniões, atitude e projetos contrastantes dentro da própria instituição.
Além disso, a universidade pode relacionar-se com a sociedade e o Estado de maneira também conflituosa dividindo-se em grupos distintos: uns que apóiam e outros que são contrários ao modo de como a sociedade de classes e o Estado reforçam a divisão e a exclusão sociais impedindo que a universidade atinja seus objetivos democráticos.
Convém relatar que a universidade pública e o ensino superior brasileiro têm passado por reformas influenciada pela reforma do Estado que teve no governo Fernando Henrique Cardoso um traço forte da lógica neoliberal, ou seja, aprofundou a expansão do setor privado e a privatização das instituições públicas.
Para Chauí(2003) a reforma do Estado colocou a educação no setor de serviços não exclusivos do Estado, trazendo três conseqüências graves para a educação. São elas: primeiro, a educação deixou e ser concebida como um direito e passou a ser tida como um serviço; segundo, a educação deixou de ser considerada um serviço público e passou a ser considerado um serviço que pode ser privado ou privatizado; terceiro, a universidade passou a ser concebida como uma organização (e não como instituição) regida por idéias de eficácia, sucesso, controle, êxito e avaliada por índices de produtividade.
Ou seja, a organização(ao contrário da instituição) compete com outras similares a ela não se preocupando com a universalidade, mas sim tendo como foco principal a competição com outras com os mesmos objetivos. A universidade passa, segundo a autora a secundarizar, deixar para segundo plano, a formação e a pesquisa para apoiar-se no que ela chama de “fragmentação competitiva”.
Segundo Sguissardi(2006) para a ótica neoliberal a educação superior deve passar por um “choque de competitividade” que segundo esta é uma característica essencial no ensino superior. Para Chauí(2003) isso ocorre porque a universidade foi privatizada e suas pesquisas são financiadas por organismos internacionais que segue a lógica do modo de produção capitalista.
Para compreender como o ensino superior no Brasil vem sofrendo essa influencia é necessário retomarmos as reformas nos últimos governos, de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.
A educação superior no governo FHC(1994-2002) de acordo com Sguissardi(2006) revelam alguns dados importantes tais como: a taxa de escolarização liquida, ou seja as matriculas na educação superior de estudantes entre 18 a 24 anos, nesse período, foi considerada a mais baixa da América Latina, apenas 7%. Houve um crescimento da diversidade de instituições. Contava-se em 1994 com 851 instituições de ensino superior(IES) número que quase triplicou em 2004, para 2013 IES, distribuídas entre universidades, centros universitários e faculdades, estas ultimas em número de maior concentração. Também houve nesse período a concentração de IES no setor privado colocando o Brasil no ranking de primeiro colocado, com o maior índice de privatização na America Latina e o 5º maior a nível mundial.
Sguissardi(2006) também demonstra que houve nesse período uma concentração por área de conhecimento, concentrando a área de ciências sociais(administração, direito, contabilidade, negócios) principalmente no setor privado, isso de acordo com o autor se deve aos baixos investimentos exigidos e aos altos retornos financeiros. Em contrapartida as áreas que requerem maior investimento como engenharia e saúde, tende a ser atendida pelo setor público.
Houve também uma concentração regional da pós-graduação, acentuando-se nas regiões sul e sudeste. As estatísticas demonstram que 65% das matriculas do mestrado e 80% do doutorado concentram-se na região sudeste. As instituições estaduais(especialmente as paulistas) concentram 50% de todas as matrículas do doutorado do país.
Quanto ao financiamento das IFES no governo de FHC, esta sofreu uma redução assustadora conforme podemos explicitar nos dados abaixo em 1989 o financiamento correspondia a 0,97% do PIB, em 1994 caiu para 0,91% do PIB e no final do governo(2004) essa taxa correspondia a 0,64%. Somada a isso de acordo com Sguissardi (2006) o ensino superior publico federal teve uma expansão de 37% nas matriculas, e uma redução de 5% do corpo docente, além do congelamento salarial de docente e funcionários técnico-administrativos. Além disso, o modelo de universidade adotado nesse período foi predominantemente o modelo de ensino em detrimento do modelo de pesquisa( modelo europeu).
O sistema de avaliação do ensino superior no governo FHC com o conturbado Provão mostrou que o Exame Nacional de Cursos serviu mais para demonstrar o controle do governo sobre o sistema do que realmente avaliá-lo e regulá-lo.
No governo de Luis Inácio Lula da Silva(2003-2006), de acordo com Sguissardi, a educação superior praticamente segue o mesmo molde do governo anterior, numa clara continuidade de políticas neoliberais exceto pela adoção de um novo sistema nacional de avaliação. O autor destaca algumas leis que marcaram as ações federais nessa área.São elas:
A lei 10.861/2004 que criou os SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) cujo objetivo era superar o Provão porém ainda é muito questionado por não respeitar a autonomia universitária.
A lei 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica) que cria facilidades não só para a utilização de recursos(físicos, materiais e humanos) das universidades pelas empresas, mas também da transferência de tecnologias daquelas para estas. A grande critica feita a essa lei é que haveria distorção da verdadeira função pública da universidade e de seus docentes/pesquisadores, subordinando a agenda universitária ao campo empresarial.
A lei 11.079/2004 que prevê parcerias entre Estado e empresas privadas ampliando a utilização de recursos públicos por entidades privadas com ou sem fins lucrativos. E a lei 11.096/2005 que instituiu o PROUNI (Programa Universidade para Todos) que segundo Sguissardi fortalece as instituições privadas comerciais de ensino. Em troca de isenção de impostos pelas IES privadas troca-se por cerca de 10% das vagas na forma de bolsas para alunos egressos de escolas publicas.
Vale destacar a proposta mais recente do governo Lula o Programa de Apoio a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Léda e Mancebo(2009) problematizam o Programa cujo objetivo é ampliar o acesso e a permanência na educação superior.
As autoras citadas tecem algumas criticas ao Projeto como o trinômio ensino, pesquisa e extensão, prevista tanto na LDB como na Constituição Federal. De acordo com as mesmas a palavra “pesquisa” não aparece uma só vez no decreto que institui o REUNI. A autonomia da universidade é outro aspecto também criticado pelas autoras, a reforma universitária, segundo opinião das mesma opera com um novo conceito de autonomia que significa atualmente liberdade apenas para atender objetivos oficiais mediante competição por fundos e outros incentivos econômicos.
Outro ponto destacado pelas autoras é o Bacharelados Interdisciplinares(BI), idéia central do Projeto, com o objetivo de fornecer uma formação universitária geral, antecedendo a formação profissional da graduação e a formação cientifica ou artística da pós graduação. Para as autoras essa idéia de superar o vestibular presente nos BI escamoteia dois aspectos: a proposta adia a exclusão para o 2º ciclo da formação além de estimular a competição entre os alunos do 1º ciclo que necessariamente deverão passar por uma seleção para cursar as diversas áreas da formação profissional.
Dentre as metas do REUNI está a de que no prazo de 5 anos as IFES deverão ampliar as taxas de conclusão nos cursos de graduação, devendo alcançar a media de 90% da titulação. Isso corresponde ao também aumento de quase 100% do número de alunos para professor na graduação, o que levaria na visão de Léda e Mancebo(2009) a precarização do trabalho docente com a sobrecarga de trabalho que poderá advir da multiplicação de estudantes. Para as autoras o REUNI oferece para a camada popular da sociedade “uma pseudo-educação de nível superior” pois sem o suficiente aporte de recursos favoreceria um ensino de qualidade duvidosa.
A expansão das universidades publicas federais e a universalização do ensino superior no Brasil deve contar com o investimento do Estado por meio de recursos orçamentários, evitando-se o financiamento por grupos privados rompendo assim com o modelo proposto pelo Banco Mundial. A autonomia universitária deve ser ampla e irrestrita incluindo a autonomia institucional, intelectual e autonomia de gestão financeira em lugar de deixar-se determinar por agencias financiadoras se tornando assim universidades heterônomas( marca de nossas universidades brasileiras), ou seja, que suas pesquisas obedeçam apenas a interesses do mercado. Além disso revalorizar a docência garantindo salários dignos, formando verdadeiro professores, onde a docência é entendida não como habilitação rápida, mas como formação sólida para que esse professor domine seu campo de conhecimento de sua disciplina.
Veremos se o decreto assinado pelo presidente Lula no ultimo dia 19 de julho concedendo maior autonomia às universidades federais brasileiras quanto a administração de seus recursos trará pontos positivos para que as IFES se desenvolvam e alcancem realmente seus objetivos de universalização e democratização do saber e ocorra uma verdadeira reforma universitária.